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Jurisprudência


TJDF HBC - 966291-20160020354337HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Necessária a prisão preventiva do paciente, acusado da autoria do delito de roubo majorado pelo emprego de duas armas de fogo, praticado em concurso de três pessoas, no qual, além do veículo e do celular do lesado, foi subtraída uma pistola pertencente à Polícia Militar do Distrito Federal, para a garantia da ordem pública, uma vez que as circunstâncias do crime revelam ousadia e destemor, bem como demonstram a sua periculosidade social, a merecer maior rigor da Justiça. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 20/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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