TJDF HBC - 966292-20160020365783HBC
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Necessária a decretação da prisão preventiva do paciente, acusado da prática do crime de falsificação de documento particular, para a garantia da aplicação da lei penal, uma vez que ele foi reiteradamente procurado nos endereços fornecidos e não foi encontrado, bem como constam diversas anotações penais em seu desfavor, em algumas das quais ele também não foi localizado, o que demonstra sua intenção de se evadir da aplicação da lei penal. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Necessária a decretação da prisão preventiva do paciente, acusado da prática do crime de falsificação de documento particular, para a garantia da aplicação da lei penal, uma vez que ele foi reiteradamente procurado nos endereços fornecidos e não foi encontrado, bem como constam diversas anotações penais em seu desfavor, em algumas das quais ele também não foi localizado, o que demonstra sua intenção de se evadir da aplicação da lei penal. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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