TJDF HBC - 966486-20160020367299HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não padece de ilegalidade a decisão que decreta a prisão preventiva para salvaguardar a aplicação da lei penal, diante do comportamento furtivo do paciente, que após praticar, em tese, a conduta criminosa, se evadiu do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Em se tratando de réu preso por aproximadamente 165 (cento e sessenta e cinco) dias pela prática de crime de homicídio qualificado, com audiência de instrução e julgamento já agendada, não há que se falar em excesso de prazo na formação da culpa. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não padece de ilegalidade a decisão que decreta a prisão preventiva para salvaguardar a aplicação da lei penal, diante do comportamento furtivo do paciente, que após praticar, em tese, a conduta criminosa, se evadiu do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Em se tratando de réu preso por aproximadamente 165 (cento e sessenta e cinco) dias pela prática de crime de homicídio qualificado, com audiência de instrução e julgamento já agendada, não há que se falar em excesso de prazo na formação da culpa. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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