TJDF HBC - 966659-20160020372727HBC
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRIOCIONAL. URGÊNCIA. DECURSO DO TEMPO. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO EM 2010. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos lançados pela autoridade apontada como coatora são irrepreensíveis e atendem aos requisitos de relevância e urgência que autorizam a adoção da medida e à Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o crime foi praticado, em tese, em 2010, e mesmo após ter sido citada por edital, a paciente não compareceu e não constituiu advogado. 2. A procrastinação do andamento processual pode conduzir as testemunhas ao esquecimento de detalhes relevantes ao esclarecimento dos fatos, interferindo na busca da verdade real, assim como dificultar a localização de testemunhas. 3. O deferimento da produção antecipada de provas não acarretará qualquer prejuízo para a Defesa, já que o Defensor nomeado estará presente na audiência, e caso entenda necessário, poderá solicitar a realização de provas que compreender necessárias. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRIOCIONAL. URGÊNCIA. DECURSO DO TEMPO. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO EM 2010. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos lançados pela autoridade apontada como coatora são irrepreensíveis e atendem aos requisitos de relevância e urgência que autorizam a adoção da medida e à Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o crime foi praticado, em tese, em 2010, e mesmo após ter sido citada por edital, a paciente não compareceu e não constituiu advogado. 2. A procrastinação do andamento processual pode conduzir as testemunhas ao esquecimento de detalhes relevantes ao esclarecimento dos fatos, interferindo na busca da verdade real, assim como dificultar a localização de testemunhas. 3. O deferimento da produção antecipada de provas não acarretará qualquer prejuízo para a Defesa, já que o Defensor nomeado estará presente na audiência, e caso entenda necessário, poderá solicitar a realização de provas que compreender necessárias. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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