HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM QUINZE ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA DEFINITIVA. RETRATAÇÃO DAS VÍTIMAS EXTRAJUDICIALMENTE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL PARA OITIVA DAS VÍTIMAS. JUDICIALIZAÇÃO DA PROVA NOVA MEDIANTE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. FINALIDADE DE AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A justificação criminal é a via adequada para a colheita de declarações das vítimas, as quais se retrataram perante a autoridade policial depois de a sentença condenatória ter transitado em julgado, caracterizando, assim, como prova nova destinada a instruir futura revisão criminal, uma vez que a ação revisional só admite prova pré-constituída. 2. Mostra-se razoável o deferimento da justificação criminal para oitiva das vítimas, garantindo-se ao paciente a possibilidade de produção dessa prova para atingir a finalidade a que se destina, e consagrando-se, assim, o direito à ampla defesa e o princípio da verdade real. 3. Ordem concedida para deferir a realização de audiência de justificação criminal para colheita das declarações das vítimas, as quais deverão ser acompanhadas de seus representantes legais.