HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 12.015/2009). CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADA CONTRA A ENTEADA DO PACIENTE DURANTE O PERÍODO DE CINCO ANOS, DOS DOZE AOS DEZESSETE ANOS DE IDADE DA VÍTIMA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública e da preservação da integridade física e psíquica da vítima, em razão da gravidade concreta da conduta e da ausência do paciente, da vítima e da genitora desta na audiência de instrução. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente, uma vez tratar-se, em tese, de crime de estupro praticado contra sua enteada durante o período de cinco anos, dos doze aos dezessete anos de idade da vítima, consistente em conjunção carnal cometida mediante grave ameaça de morte da ofendida e da sua genitora. A conduta mostrou-se ainda mais grave, uma vez que a prática delitiva só foi descoberta em razão da gravidez da vítima, ocorrida em razão do último estupro. 3. A manutenção da segregação cautelar também se justifica pelo fato de que o paciente não compareceu às duas audiências de instrução ocorridas em 27/07/2016 e 14/09/2016, e, ainda, porque a própria vítima e sua genitora também não compareceram, o que pode indicar temor do paciente, uma vez que a denúncia narra que a vítima se manteve silente durante todo esse período em razão do denunciado lhe dizer que iria matá-la e também a mãe dela caso ela revelasse os abusos. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 4. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 5. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.