HABEAS CORPUS. PRELIMINAR. NÃO-CONHECIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INSERÇÃO EM MEIO ABERTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-VERIFICAÇÃO. PERTINÊNCIA DIRETA COM O PEDIDO PRINCIPAL DE TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE CONDIZENTE COM O REGIME SEMIABERTO. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRA RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTINADO A CONDENADOS EM MEIO SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO. Rejeita-se a preliminar de não-conhecimento do habeas corpus, porquanto não se vislumbra supressão de instância no pedido subsidiário de inserção do paciente em meio aberto, uma vez que tal pleito tem pertinência direta com o pedido principal de acomodação do condenado em estabelecimento prisional condizente com o regime semiaberto, no qual se encontra atualmente no cumprimento das penas que lhe foram aplicadas. Estando o paciente em unidade penitenciária destinada a condenados em regime semiaberto, não se vislumbra a alegada coação ilegal que ele sofreria por se encontrar em presídio indicado para presos em meio fechado. Verificado que o paciente se encontra em presídio indicado para condenados em regime semiaberto, tem-se por prejudicado o pedido subsidiário de sua inserção no meio aberto por falta de vagas em unidade compatível com o semiaberto. Preliminar rejeitada. Habeas corpus denegado.