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Jurisprudência


TJDF HBC - 967297-20160020388777HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. NÃO-VERIFICAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DOIS ROUBOS EM CONCURSO DE PESSOAS E UM TAMBÉM COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REITERAÇÃO DELITIVA. ACONTECIMENTOS EM VIA PÚBLICA. HORÁRIO DE REDUZIDA VIGILÂNCIA OSTENSIVA DA SOCIEDADE. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE CONCRETA. PASSAGEM ANTERIOR PELA VIJ. COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM REINCIDENTE. PERICULOSIDADE EFETIVA. Não se verifica excesso de prazo na manutenção da custódia preventiva, quando se constata que a instrução processual já se encerrou e que a demora na sua conclusão decorreu de comportamento adotado pela defesa do paciente. Aplicação das Súm. 52 e 64 do STJ. Precedente do TJDFT. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação da paciente em liberdade, em razão da gravidade concreta dos fatos, porquanto a grave ameaça contra as vítimas foi exercida mediante o concurso de pessoas (dois agentes), sendo que em um dos delitos houve o emprego de arma de fogo. Além disso, ambos os crimes aconteceram em via pública entre 5h30min e 6h30min, horário de reduzida vigilância da sociedade e do poder público sobre os bens. A periculosidade da paciente consiste na reiteração delitiva no próprio contexto fático, no porte ilegal de arma de fogo para praticar delitos, na ostentação de passagem anterior pela VIJ pelo cometimento de ato infracional e na união a outra pessoa que ostenta reincidência. Condições pessoais favoráveis como primariedade, ausência de antecedentes penais e residência fixa não afastam a possibilidade de se decretar a prisão preventiva, quando esta se faz concretamente necessária para evitar a reiteração delitiva. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 22/09/2016
Data da Publicação : 26/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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