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Jurisprudência


TJDF HBC - 967399-20160020350213HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E POR ROMPIMENTO DE OBSTACULO. UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. FATOS OCORRIDOS EM CURTO INTERVALO TEMPORAL. ALÉM DO TIPO DA CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. PERICULOSIDADE. PACIENTE DADO, EM OUTRO FEITO, COMO INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA CONSTITUIDA PARA O FIM ESPECIFICO DE PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR CONSTRITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos da denúncia recebida, o paciente teria tentado praticar o crime de furto na residência da vitima, não se consumando por circunstâncias alheias à sua vontade. Retornou ao local exatos cinco dias depois e concluiu seu intento criminoso, tudo em concurso de agentes e em coautoria com adolescente. Assim, a forma pela qual se afirma tenham sido praticados os delitos (modus operandi) indica a periculosidade, em tese, do paciente, seu firme propósito de praticar crime contra o patrimônio, o que autoriza conclusão de que prisão necessária como instrumento de garantia da ordem pública. 2. E se a isto ainda se alia o fato de que, em outros autos, é dado como integrante de associação criminosa especialmente constituída para a prática de crimes contra o patrimônio, mais um elemento no sentido de que mais do que justificada sua segregação cautelar. 3. A prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, aliada às circunstâncias fáticas em que a conduta foi praticada e à sua reiteração criminosa, demonstram, de forma concreta a sua periculosidade, e a necessidade de garantir-se a ordem pública. Ordem denegada (Acórdão n.943902, 20160020134634HBC, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 25/05/2016, Publicado no DJE: 01/06/2016. Pág.: 144/152) 4. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 26/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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