HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei Antidrogas, porque trazia consigo cinco porções de maconha pesando ao todo oitocentos e vinte e cinco gramas, além de sementes, duas facas com resquícios do entorpecente e uma balança de precisão. 2 O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 104.339/SP, declarou a inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória no tráfico de entorpecentes, prevista no artigo 44 da Lei 11.343/03, condicionando a prisão preventiva à demonstração dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Se a defesa contesta a presença desses requisitos, não há como acolher que se trate de pedido juridicamente impossível, como pretende o órgão do Ministério Público. 3 As circunstâncias da prisão, a quantidade de droga apreendida e a profusão de apetrechos de preparo justificam a prisão preventiva, evidenciando a periculosidade do réu. 4 Ordem denegada.