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Jurisprudência


TJDF HBC - 967632-20160020380802HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante e denunciado por infringir os artigos 121, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal e 12 e 16 da Lei 10.826/2003, depois de tentar matar seu vizinho a tiros ao cabo de uma discussão que começou quando ele foi admoestado por acender um cigarro de maconha em um churrasco de confraternização, constatando-se, ainda, que mantivesse na sua posse o revólver e sua munição. A vítima só não morreu por ter recebido presto e eficaz atendimento médico. 2 É justa a decisão que converte prisão flagrancial em preventiva quando presentes a prova da materialidade de delito grave e os indícios suficientes de sua autoria, sendo a periculosidade do agente evidenciada na própria ação. Eventuais condições favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder em liberdade quando contrastadas com a gravidade concreta das condutas, não sendo suficientes as outras medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/09/2016
Data da Publicação : 28/09/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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