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Jurisprudência


TJDF HBC - 967633-20160020364764HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/1990, depois de, junto com três comparsas, incluindo um adolescente. adentrou loja comercial e de lá subtraiu quarenta e seis telefones celulares do estabelecimento e outro de um cliente, além de dinheiro e documentos pessoais. Os circunstantes foram ameaçados com um revólver de verdade e outro que apenas aparentava eficácia vulnerante. 2 A necessidade da prisão preventiva se evidencia nas circunstâncias do fato, praticado à plena luz do dia, por quatro agentes, sendo um adolescente, com uso de arma de fogo, vulnerando patrimônios de três vítimas diferentes. Houve ousadia e destemor na conduta, de sorte que condições pessoais favoráveis não asseguram o direito à liberdade, quando confrontadas com a periculosidade que exsurgiu da ação criminosa. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/09/2016
Data da Publicação : 28/09/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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