TJDF HBC - 967634-20160020366079HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE USO DE ARMA OU AGRESSÃO FÍSICA EXPRESSIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair, junto com adolescente, a bolsa de transeunte. 2 Sendo o réu primário, com residência fixa e ocupação lícita tem direito a responder em liberdade a ação penal, inexistindo fundamento hábil para mantê-lo segregado antecipadamente, haja vista que não se evidenciou periculosidade na ação criminosa, praticada sem agressão expressiva e com as mãos limpas, sem usar arma. 3 Ordem concedida em parte: liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE USO DE ARMA OU AGRESSÃO FÍSICA EXPRESSIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair, junto com adolescente, a bolsa de transeunte. 2 Sendo o réu primário, com residência fixa e ocupação lícita tem direito a responder em liberdade a ação penal, inexistindo fundamento hábil para mantê-lo segregado antecipadamente, haja vista que não se evidenciou periculosidade na ação criminosa, praticada sem agressão expressiva e com as mãos limpas, sem usar arma. 3 Ordem concedida em parte: liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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