TJDF HBC - 967671-20160020380915HBC
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, III E IV C/C O ART. 14, II E ART. 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). O quadro fático narrado nos autos demonstra queapós derrubarem a vítima, os acusados passaram a agredi-la por repetidas vezes na cabeça, utilizando segmentos de madeira, pedras e blocos de concreto, e desferindo chutes e pisões. Em hipóteses que tais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da prisão, a fundamento da garantia da ordem pública, não configuram constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, III E IV C/C O ART. 14, II E ART. 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). O quadro fático narrado nos autos demonstra queapós derrubarem a vítima, os acusados passaram a agredi-la por repetidas vezes na cabeça, utilizando segmentos de madeira, pedras e blocos de concreto, e desferindo chutes e pisões. Em hipóteses que tais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da prisão, a fundamento da garantia da ordem pública, não configuram constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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