HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. FEITO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ORDEM DENEGADA. A verificação do excesso de prazo não decorre com exclusividade da soma aritmética dos prazos processuais e somente poderá ser reconhecida quando houver demora injustificada na tramitação do feito. Se a instrução criminal encontra-se encerrada e as diligências foram carreadas para os autos, não se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado com a impetração de habeas corpus, considerando-se que após à manifestação das partes sobre o laudo pericial, haverá a conclusão dos autos para a sentença. Se o Tribunal já se manifestou sobre a necessidade da prisão preventiva do paciente como garantia da ordem pública e houve contribuição da defesa para o desfecho da ação penal, não se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado com a impetração do writ.