TJDF HBC - 968035-20160020356262HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. 1. Não se verificam os fundamentos para converter o flagrante em prisão preventiva, mas a reincidência do paciente e o histórico de abuso de álcool na condução de veículo automotor relatado nos autos autorizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e a proibição de conduzir veículo automotor. 2. Ordem concedida, substituindo-se a prisão preventiva por medidas cautelares aplicáveis.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. 1. Não se verificam os fundamentos para converter o flagrante em prisão preventiva, mas a reincidência do paciente e o histórico de abuso de álcool na condução de veículo automotor relatado nos autos autorizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e a proibição de conduzir veículo automotor. 2. Ordem concedida, substituindo-se a prisão preventiva por medidas cautelares aplicáveis.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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