TJDF HBC - 970218-20160020404106HBC
HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA PARA A FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO DA TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. QUESTÃO SUPERADA NO PROCESSO. DEBATE ACERCA DO MÉRITO. VALORAÇÃO DAS PROVAS. A sentença proferida na fase de julgamento rejeitou a alegação de insuficiência de provas e desclassificou a conduta imputada ao paciente classificada no aditamento à denúncia como furto qualificado pelo concurso de pessoas para a forma simples desse delito. A alegação de falta de justa causa, em fase de julgamento, não se mostra consentânea com o momento processual, porquanto já houve o recebimento da acusação e a formação do processo, com a dedução de defesa escrita e instrução probatória. A pretensão, efetivamente, diz respeito com a valoração das provas coligidas, não com a ausência de lastro mínimo para se viabilizar a persecução penal. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA PARA A FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO DA TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. QUESTÃO SUPERADA NO PROCESSO. DEBATE ACERCA DO MÉRITO. VALORAÇÃO DAS PROVAS. A sentença proferida na fase de julgamento rejeitou a alegação de insuficiência de provas e desclassificou a conduta imputada ao paciente classificada no aditamento à denúncia como furto qualificado pelo concurso de pessoas para a forma simples desse delito. A alegação de falta de justa causa, em fase de julgamento, não se mostra consentânea com o momento processual, porquanto já houve o recebimento da acusação e a formação do processo, com a dedução de defesa escrita e instrução probatória. A pretensão, efetivamente, diz respeito com a valoração das provas coligidas, não com a ausência de lastro mínimo para se viabilizar a persecução penal. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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