TJDF HBC - 970219-20160020393522HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO APRECIADOS EM OUTRO WRIT. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO-CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE. AFASTAMENTO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE. INCUTIÇÃO DE SENTIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DO ANSEIO DE PAZ ESPERADO PELA SOCIEDADE. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL. COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA. Não se conhece de habeas corpus quanto à necessidade e adequação da prisão preventiva, quando se observa que a questão já foi apreciada recentemente em outro writ por este Tribunal e não há fato novo para ser considerado. Não se reconhece excesso de prazo da prisão preventiva apenas com base de critério aritmético. A razoabilidade justifica a demora, quando se verifica a necessidade de se inibir a sensação de impunidade do réu, incutindo nele sentimento de responsabilização penal pelos fatos que lhe são imputados. Além disso, quando se atende o anseio de paz da sociedade. A antecipação da audiência de instrução constitui medida prudente para se imprimir célere resolução da demanda penal, sem descuidar da integridade da decisão do Tribunal que concluiu pela necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente. A não-observância da IN nº 1/2011 da Corregedoria do TJDFT suscita a realização de correição para recebimento de orientação adequada pelo Juízo. Habeas corpus parcialmente conhecido e ordem, em parte, concedida, apenas para determinar ao Juízo que antecipe a realização da audiência de instrução e julgamento.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO APRECIADOS EM OUTRO WRIT. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO-CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE. AFASTAMENTO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE. INCUTIÇÃO DE SENTIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DO ANSEIO DE PAZ ESPERADO PELA SOCIEDADE. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL. COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA. Não se conhece de habeas corpus quanto à necessidade e adequação da prisão preventiva, quando se observa que a questão já foi apreciada recentemente em outro writ por este Tribunal e não há fato novo para ser considerado. Não se reconhece excesso de prazo da prisão preventiva apenas com base de critério aritmético. A razoabilidade justifica a demora, quando se verifica a necessidade de se inibir a sensação de impunidade do réu, incutindo nele sentimento de responsabilização penal pelos fatos que lhe são imputados. Além disso, quando se atende o anseio de paz da sociedade. A antecipação da audiência de instrução constitui medida prudente para se imprimir célere resolução da demanda penal, sem descuidar da integridade da decisão do Tribunal que concluiu pela necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente. A não-observância da IN nº 1/2011 da Corregedoria do TJDFT suscita a realização de correição para recebimento de orientação adequada pelo Juízo. Habeas corpus parcialmente conhecido e ordem, em parte, concedida, apenas para determinar ao Juízo que antecipe a realização da audiência de instrução e julgamento.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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