TJDF HBC - 970632-20160020349317HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1) Somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que permite a configuração do excesso de prazo. 2) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo razoável do processo e o excesso de prazo da prisão preventiva não podem ser analisados abstratamente, com base em simples exercício aritmético ou de modo descontextualizado da lide penal em questão. 3) Os lapsos temporais devem ser contados englobadamente, e não de forma isolada, de modo que eventual retardo em uma fase procedimental poderá ser recuperado nas subsequentes, em observância ao princípio da razoabilidade. 4) Considerando as peculiaridades do caso, é possível que o prazo de conclusão do processo criminal supere o limite determinado pela lei, sem que fique caracterizada, necessariamente, ilegalidade. 5) Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1) Somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que permite a configuração do excesso de prazo. 2) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo razoável do processo e o excesso de prazo da prisão preventiva não podem ser analisados abstratamente, com base em simples exercício aritmético ou de modo descontextualizado da lide penal em questão. 3) Os lapsos temporais devem ser contados englobadamente, e não de forma isolada, de modo que eventual retardo em uma fase procedimental poderá ser recuperado nas subsequentes, em observância ao princípio da razoabilidade. 4) Considerando as peculiaridades do caso, é possível que o prazo de conclusão do processo criminal supere o limite determinado pela lei, sem que fique caracterizada, necessariamente, ilegalidade. 5) Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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