HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PACIENTE PRONUNCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Concluída a instrução criminal e pronunciado o Paciente, fica superada eventual ilegalidade na prisão em razão de alegado excesso de prazo, nos termos do Enunciado nº 21 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não configura constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva do Paciente e posterior manutenção em decisão de pronúncia, diante da presença do fumus comissi delicti e da necessidade de sua constrição cautelar diante da gravidade concreta de sua conduta - tentativa de homicídio duplamente qualificado -, evidenciando sua periculosidade, tudo a justificar a necessidade da medida constritiva excepcional para a garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada para manter a prisão preventiva do Paciente.