TJDF HBC - 970675-20160020406595HBC
HABEAS CORPUS. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCABÍVEL. GRAVIDADE DA CONDUTA, PERICULOSIDADE CONCRETA E RISCO REITERAÇÃO. 1. O cenário processual acena quanto à necessidade e conveniência da prisão cautelar, não apenas em razão do modus operandi da conduta, mas também em vista do risco concreto de reiteração delitiva, uma vez que restou comprovado nos autos que a esposa do réu continua a exercer a atividade laboral de cuidadora, e, tendo em vista que o acusado, conforme relatado pela vítima, também abusava de outras crianças que ficavam sob os cuidados de seu cônjuge, a liberdade do paciente representa evidente risco à integridade e dignidade física, moral e psicológica desses menores. 2. O delito em tela é punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos e, no caso, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, pois, em se tratando de prisão por necessidade de se garantir a ordem pública, nenhuma das medidas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal se mostra suficiente e eficaz, apresentando-se a prisão como medida necessária. 3. O fato das condições pessoais do paciente serem favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não lhe garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se existem outros elementos que impõem a prisão. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCABÍVEL. GRAVIDADE DA CONDUTA, PERICULOSIDADE CONCRETA E RISCO REITERAÇÃO. 1. O cenário processual acena quanto à necessidade e conveniência da prisão cautelar, não apenas em razão do modus operandi da conduta, mas também em vista do risco concreto de reiteração delitiva, uma vez que restou comprovado nos autos que a esposa do réu continua a exercer a atividade laboral de cuidadora, e, tendo em vista que o acusado, conforme relatado pela vítima, também abusava de outras crianças que ficavam sob os cuidados de seu cônjuge, a liberdade do paciente representa evidente risco à integridade e dignidade física, moral e psicológica desses menores. 2. O delito em tela é punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos e, no caso, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, pois, em se tratando de prisão por necessidade de se garantir a ordem pública, nenhuma das medidas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal se mostra suficiente e eficaz, apresentando-se a prisão como medida necessária. 3. O fato das condições pessoais do paciente serem favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não lhe garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se existem outros elementos que impõem a prisão. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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