TJDF HBC - 970707-20160020414332HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que falar em ilegalidade na manutenção das medidas protetivas de urgência, considerando que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. Isso porque existem indícios relevantes sobre as violências sexuais supostamente realizadas pelo paciente em seus filhos. Além disso, está evidenciada uma situação de risco, sobretudo porque são crianças de tenra idade, que provavelmente foram submetidas a abusos traumáticos, de modo que não seria recomendável, neste momento, o retorno ao convívio com o suposto agressor. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que falar em ilegalidade na manutenção das medidas protetivas de urgência, considerando que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. Isso porque existem indícios relevantes sobre as violências sexuais supostamente realizadas pelo paciente em seus filhos. Além disso, está evidenciada uma situação de risco, sobretudo porque são crianças de tenra idade, que provavelmente foram submetidas a abusos traumáticos, de modo que não seria recomendável, neste momento, o retorno ao convívio com o suposto agressor. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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