TJDF HBC - 970708-20160020400064HBC
HABEAS CORPUS.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO. INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, demonstrada pelo modus operandi perpetrado, e da alta periculosidade do paciente, evidenciada por sua reiteração delitiva, uma vez que possui duascondenações definitivas com trânsito em julgado, sendo uma pelo mesmo crime apurado nos autos principais e contra a mesma vítima, devendo ser resguardada, ainda, a integridade física e psíquica desta. 2. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO. INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, demonstrada pelo modus operandi perpetrado, e da alta periculosidade do paciente, evidenciada por sua reiteração delitiva, uma vez que possui duascondenações definitivas com trânsito em julgado, sendo uma pelo mesmo crime apurado nos autos principais e contra a mesma vítima, devendo ser resguardada, ainda, a integridade física e psíquica desta. 2. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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