TJDF HBC - 970766-20160020382342HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART.147 C/C ART. 61, II ,f, CPB C/C ART. 5º, III E ART. 7º, II, LEI 11.340/2006. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA . PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBISISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme bem fixado na decisão combatida, A hipótese é de conversão do flagrante em preventiva. Isso porque, embora o autuado não conte com condenação definitiva, conta com registro de infrações relacionadas à violência doméstica contra mulher desde o ano de 2005, havendo também passagens recentes. Ao que tudo indica, a violência vem se apresentando de modo crescente, existindo relato de fatos graves não levados às autoridades constituídas por temor da vítima. Esse contexto se soma à gravidade concreta da conduta ora levada a efeito e justifica a medida extrema como forma de estancar a escalada delitiva e, assim, garantir a ordem pública e preservar a integridade da vítima. 2. No caso, a denúncia recebida se refere às insistentes ameaças de morte que se iniciaram no caminho de volta à residência e lá continuaram, denunciado que teria se exaltado com a vítima e, contido pelas filhas, teria passado a esmurrar móvel da residência, enquanto continuava a proferir ameaças à vítima. 3. Os vários registros apontados na decisão combatida se referem a quatro outras passagens por Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher de Planaltina, medidas protetivas de urgência deferidas, o que autoriza a conclusão de que, ao longo dos anos, o paciente tem sido dado como autor de crimes semelhantes ao que por que denunciado nos autos a que a presente ordem se refere, todos em situação de violência doméstica ou familiar, sendo certo que, embora tais anotações possam não consubstanciar maus antecedentes em sede de eventual dosagem de pena em eventual condenação, bem indicam a reiteração delitiva antevista pelo MM. Juiz de 1º grau e pela eminente Desembargadora que indeferiu a liminar, e a necessidade da cautela constritiva para assegurar a preservação da integridade física da vítima. 4. E ainda que a vítima tenha apresentado carta, requerendo a soltura do paciente, conforme bem frisado pela decisão que indeferiu a liminar, seu conteúdo contradiz completamente aquilo que a vítima, de forma verbal e livre e voluntária, manifestou em audiência na audiência. 5.Em outras palavras: na presente fase, o direito à liberdade do paciente deve ceder espaço ao direito, não só da vítima, mas da sociedade no sentido de que o paciente, sob efeito ou não de ingestão de bebidas alcoólicas, abstenha-se de praticar, reiteradamente, atos tidos como crimes que afetam a integridade física e psíquica da vítima e a própria ordem social, reiteração que, frisa-se, indica seu grau de periculosidade e a pouca importância que confere aos órgãos de persecução penal e à própria Justiça Penal. 6. Assim, suficientemente fundamentada a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, medida necessária como instrumento da garantia da ordem pública e para preservar a integridade da vítima, não há que se falar em possibilidade de substituição por medidas menos gravosas ( art. 319, CPP).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART.147 C/C ART. 61, II ,f, CPB C/C ART. 5º, III E ART. 7º, II, LEI 11.340/2006. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA . PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBISISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme bem fixado na decisão combatida, A hipótese é de conversão do flagrante em preventiva. Isso porque, embora o autuado não conte com condenação definitiva, conta com registro de infrações relacionadas à violência doméstica contra mulher desde o ano de 2005, havendo também passagens recentes. Ao que tudo indica, a violência vem se apresentando de modo crescente, existindo relato de fatos graves não levados às autoridades constituídas por temor da vítima. Esse contexto se soma à gravidade concreta da conduta ora levada a efeito e justifica a medida extrema como forma de estancar a escalada delitiva e, assim, garantir a ordem pública e preservar a integridade da vítima. 2. No caso, a denúncia recebida se refere às insistentes ameaças de morte que se iniciaram no caminho de volta à residência e lá continuaram, denunciado que teria se exaltado com a vítima e, contido pelas filhas, teria passado a esmurrar móvel da residência, enquanto continuava a proferir ameaças à vítima. 3. Os vários registros apontados na decisão combatida se referem a quatro outras passagens por Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher de Planaltina, medidas protetivas de urgência deferidas, o que autoriza a conclusão de que, ao longo dos anos, o paciente tem sido dado como autor de crimes semelhantes ao que por que denunciado nos autos a que a presente ordem se refere, todos em situação de violência doméstica ou familiar, sendo certo que, embora tais anotações possam não consubstanciar maus antecedentes em sede de eventual dosagem de pena em eventual condenação, bem indicam a reiteração delitiva antevista pelo MM. Juiz de 1º grau e pela eminente Desembargadora que indeferiu a liminar, e a necessidade da cautela constritiva para assegurar a preservação da integridade física da vítima. 4. E ainda que a vítima tenha apresentado carta, requerendo a soltura do paciente, conforme bem frisado pela decisão que indeferiu a liminar, seu conteúdo contradiz completamente aquilo que a vítima, de forma verbal e livre e voluntária, manifestou em audiência na audiência. 5.Em outras palavras: na presente fase, o direito à liberdade do paciente deve ceder espaço ao direito, não só da vítima, mas da sociedade no sentido de que o paciente, sob efeito ou não de ingestão de bebidas alcoólicas, abstenha-se de praticar, reiteradamente, atos tidos como crimes que afetam a integridade física e psíquica da vítima e a própria ordem social, reiteração que, frisa-se, indica seu grau de periculosidade e a pouca importância que confere aos órgãos de persecução penal e à própria Justiça Penal. 6. Assim, suficientemente fundamentada a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, medida necessária como instrumento da garantia da ordem pública e para preservar a integridade da vítima, não há que se falar em possibilidade de substituição por medidas menos gravosas ( art. 319, CPP).
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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