TJDF HBC - 970859-20160020393426HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RECEPTAÇÕES DOLOSAS NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NAS PRÓPRIA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Prisão flagrancial convertida em preventiva para garantia da ordem pública. Um dos pacientes infringiu quatro vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, II, e V, e o segundo duas vezes o 180 do Código Penal, nas formas tentada e consumada. O roubador e um comparsa subtraíram uma caminhonete, tomando-a do seu dono, juntamente com dinheiro e os telefones celulares de quatro pessoas diferentes. membros da mesma família, depois de ameaçá-los com arma de fogo e ainda lhes restringir a liberdade, trancando-os em um quarto da casa. No dia seguinte o receptador conduziu um automóvel de procedência ilícita para ir ao local onde a caminhonete tinha sido deixada na véspera, a fim de conduzí-la para Goiânia, onde era aguardada pela pessoa que a encomendara. Ocorre que a Polícia investigava as ações do grupo e, mediante interceptação telefônica autorizada, soube de antemão dessa intenção do receptador, logrando prendê-lo em flagrante quando se preparava para sair do local conduzindo a caminhonete roubada na véspera. 2 A prisão preventiva se mostra necessária quando as circunstâncias do fato evidenciam a periculosidade do agente. Aqui um dos pacientes invadiu a casa das vítimas com um comparsa, as rendeu usando revólver e ainda as manteve presas em um cômodo enquanto amealhavam coisas de valor, fugindo em seguida com a caminhonete do dono da casa. O segundo paciente usou outro automóvel de procedência ilícita para ir ao local onde a caminhonete tinha sido deixada, no intuito de conduzi-la para outro local. Ao ser surpreendido por policiais em campana, acelerou o carro tentando atropelar os policiais, só parando depois Policiais Militares quando os avistou. A periculosidade evidenciada nas próprias ações criminosas, a existência de passagens na Vara da Infância e Juventude e de outros processos criminais, inclusive, com condenações definitivas, justificam a custódia cautelar para garantir a ordem pública, que não seria preservada com a aplicação de cautelares diversas. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RECEPTAÇÕES DOLOSAS NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NAS PRÓPRIA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Prisão flagrancial convertida em preventiva para garantia da ordem pública. Um dos pacientes infringiu quatro vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, II, e V, e o segundo duas vezes o 180 do Código Penal, nas formas tentada e consumada. O roubador e um comparsa subtraíram uma caminhonete, tomando-a do seu dono, juntamente com dinheiro e os telefones celulares de quatro pessoas diferentes. membros da mesma família, depois de ameaçá-los com arma de fogo e ainda lhes restringir a liberdade, trancando-os em um quarto da casa. No dia seguinte o receptador conduziu um automóvel de procedência ilícita para ir ao local onde a caminhonete tinha sido deixada na véspera, a fim de conduzí-la para Goiânia, onde era aguardada pela pessoa que a encomendara. Ocorre que a Polícia investigava as ações do grupo e, mediante interceptação telefônica autorizada, soube de antemão dessa intenção do receptador, logrando prendê-lo em flagrante quando se preparava para sair do local conduzindo a caminhonete roubada na véspera. 2 A prisão preventiva se mostra necessária quando as circunstâncias do fato evidenciam a periculosidade do agente. Aqui um dos pacientes invadiu a casa das vítimas com um comparsa, as rendeu usando revólver e ainda as manteve presas em um cômodo enquanto amealhavam coisas de valor, fugindo em seguida com a caminhonete do dono da casa. O segundo paciente usou outro automóvel de procedência ilícita para ir ao local onde a caminhonete tinha sido deixada, no intuito de conduzi-la para outro local. Ao ser surpreendido por policiais em campana, acelerou o carro tentando atropelar os policiais, só parando depois Policiais Militares quando os avistou. A periculosidade evidenciada nas próprias ações criminosas, a existência de passagens na Vara da Infância e Juventude e de outros processos criminais, inclusive, com condenações definitivas, justificam a custódia cautelar para garantir a ordem pública, que não seria preservada com a aplicação de cautelares diversas. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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