TJDF HBC - 971006-20160020399885HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade dos pacientes, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. 2.O órgão ministerial não está vinculado a nenhum juízo prévio elaborado na fase inquisitorial e a nova capitulação dada não retira a periculosidade concreta dos pacientes, tampouco minimiza a gravidade das condutas perpetradas. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade dos pacientes, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. 2.O órgão ministerial não está vinculado a nenhum juízo prévio elaborado na fase inquisitorial e a nova capitulação dada não retira a periculosidade concreta dos pacientes, tampouco minimiza a gravidade das condutas perpetradas. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão