TJDF HBC - 971721-20160020386394HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, do suposto autor do delito de porte de arma de fogo de uso permitido, que possui condenações anteriores, sendo inclusive reincidente específico, presumindo-se que, em liberdade, volte a delinquir, pois conforme verificou-se através de sua folha penal, não hesitou em novamente incursionar contra a ordem jurídica. 2.Trabalho e residência fixos não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, do suposto autor do delito de porte de arma de fogo de uso permitido, que possui condenações anteriores, sendo inclusive reincidente específico, presumindo-se que, em liberdade, volte a delinquir, pois conforme verificou-se através de sua folha penal, não hesitou em novamente incursionar contra a ordem jurídica. 2.Trabalho e residência fixos não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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