TJDF HBC - 971984-20160020406587HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA, E CORRUPÇÃO DE MENOR. SUBTRAÇÃO DE TELEFONE CELULAR DE UMA VÍTIMA E, EM CURTO INTERVALO DE TEMPO, TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE CELULAR DE OUTRA VÍTIMA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EM UM MESMO CONTEXTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da reiteração criminosa do paciente em um mesmo contexto, capaz de caracterizar a sua periculosidade. 2. No caso dos autos, o paciente, na companhia de um menor de idade, praticou, em tese, dois crimes de roubo, um em seguida do outro, em curto intervalo, mediante o emprego de simulacro de arma de fogo. Tais circunstâncias justificam a necessidade e adequação da privação de sua liberdade em prol de se garantir a ordem pública e revelam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, por se tratar de reiteração delitiva dentro de um mesmo contexto, que indica a audácia e o destemor do paciente. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA, E CORRUPÇÃO DE MENOR. SUBTRAÇÃO DE TELEFONE CELULAR DE UMA VÍTIMA E, EM CURTO INTERVALO DE TEMPO, TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE CELULAR DE OUTRA VÍTIMA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EM UM MESMO CONTEXTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da reiteração criminosa do paciente em um mesmo contexto, capaz de caracterizar a sua periculosidade. 2. No caso dos autos, o paciente, na companhia de um menor de idade, praticou, em tese, dois crimes de roubo, um em seguida do outro, em curto intervalo, mediante o emprego de simulacro de arma de fogo. Tais circunstâncias justificam a necessidade e adequação da privação de sua liberdade em prol de se garantir a ordem pública e revelam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, por se tratar de reiteração delitiva dentro de um mesmo contexto, que indica a audácia e o destemor do paciente. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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