HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA. NÃO-VERIFICAÇÃO. DANO, VIAS DE FATO, AMEAÇA, INJÚRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL DAS VÍTIMAS. INEFICÁCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. Não se verifica excesso de prazo da prisão preventiva sem acusação formal, quando a denúncia já foi oferecida e encontra-se em fase de recebimento, a ocorrer depois de ser definida a competência dos Juízos em conflito. Mantém-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a integridade física, psicológica e moral das vítimas, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão da reiteração delitiva, inclusive no gozo de liberdade provisória e no curso da execução penal. A necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva afastam a possibilidade de se aplicarem medidas cautelares menos rigorosas para se evitar a reiteração criminosa e se proteger as vítimas nos casos que envolvem agressões em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, motivada pelo temperamento exaltado e animosidade do ofensor, que consume entorpecentes com habitualidade no interior da residência familiar. Habeas corpusdenegado.