TJDF HBC - 972163-20160020414050HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ABUSO DE CONFIANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONSTITUÍDO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. TEMPO TRANSCORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Não há constrangimento ilegal quando a decisão justificou a urgência da realização antecipada da prova com base em elementos concretos, porque a dificuldade de posterior localização de testemunhas para tomada de seus depoimentos tendo em vista o prolongado tempo já transcorrido desde a prática dos fatos (mais de sete anos), o que evidentemente prejudicará a instrução caso esse tempo se prolongue mais. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça 2. É inaplicável ao caso o enunciado da Súmula 455 do STJ quando a decisão impugnada demonstra a possibilidade concreta de perecimento da prova 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ABUSO DE CONFIANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONSTITUÍDO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. TEMPO TRANSCORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Não há constrangimento ilegal quando a decisão justificou a urgência da realização antecipada da prova com base em elementos concretos, porque a dificuldade de posterior localização de testemunhas para tomada de seus depoimentos tendo em vista o prolongado tempo já transcorrido desde a prática dos fatos (mais de sete anos), o que evidentemente prejudicará a instrução caso esse tempo se prolongue mais. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça 2. É inaplicável ao caso o enunciado da Súmula 455 do STJ quando a decisão impugnada demonstra a possibilidade concreta de perecimento da prova 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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