TJDF HBC - 972166-20160020385375HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. REINCIDÊNCIA. 1. No caso específico, o paciente ostenta condenação transitada em julgado por fato cometido antes da infração ora analisada, de modo que a reincidência constitui elemento capaz de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. A reincidência acentua a necessidade da constrição pessoal cautelar, tendo em vista a ousadia e o destemor, com demonstração de que a sanção penal sofrida não desestimulou o paciente de envolver-se com a criminalidade. (Acórdão 941594, 20160020105224HBC, Relator: SOUZA E AVILA 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 12/05/2016, Publicado no DJE: 19/5/2016. Pág.: 176/189) 3. Suficientemente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente e necessária a manutenção da sua prisão, não há que se falar em possibilidade de substituição da prisão por alguma outra medida cautelar prevista no a art. 319 do CPP. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. REINCIDÊNCIA. 1. No caso específico, o paciente ostenta condenação transitada em julgado por fato cometido antes da infração ora analisada, de modo que a reincidência constitui elemento capaz de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. A reincidência acentua a necessidade da constrição pessoal cautelar, tendo em vista a ousadia e o destemor, com demonstração de que a sanção penal sofrida não desestimulou o paciente de envolver-se com a criminalidade. (Acórdão 941594, 20160020105224HBC, Relator: SOUZA E AVILA 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 12/05/2016, Publicado no DJE: 19/5/2016. Pág.: 176/189) 3. Suficientemente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente e necessária a manutenção da sua prisão, não há que se falar em possibilidade de substituição da prisão por alguma outra medida cautelar prevista no a art. 319 do CPP. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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