TJDF HBC - 973433-20160020391984HBC
HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Na hipótese, a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada II. Presentes os indícios da autoria e materialidade do delito, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão deve ser mantida. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Na hipótese, a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada II. Presentes os indícios da autoria e materialidade do delito, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão deve ser mantida. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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