HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. CRIMES CONTINUADOS E EM CONCURSO MATERIAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INTEGRIDADE DAS VÍTIMAS E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. Encontra amparo no art. 312 e no inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 12.403/2011, a decretação da prisão preventiva do autor dos crimes de estupro de vulneráveis, em continuidade delitiva, no contexto de violência doméstica, praticados pelo tio por afinidade contra duas sobrinhas, menores de 18 (dezoito) anos de idade, com a conivência da tia biológica das infantes, com quem era casado. Trata-se de crimes dolosos, em continuidade delitiva e em concurso material, punidos com pena privativa de liberdade muito superior a 4 (quatro) anos, 2. Ao contrário do alegado na impetração, os decretos das prisões preventivas acoimadas de ilegais estão à saciedade fundamentados na garantia da ordem pública, da integridade física e mental das vítimas e da instrução criminal: segundo narrado pela avó materna, as vítimas têm medo de se deslocarem sozinhas para qualquer lugar, por temerem encontrar o acusado que, conforme consta dos autos, já teria mostrado uma arma para ameaçar R; à tia, a quem é imputada a conduta de ter se omitido quanto aos supostos abusos praticados pelo tio, colhe-se do édito combatido que consta notícia, nos autos, confirmada durante as oitivas das menores, de que ela já teria ameaçado lesionar uma das vítimas, sob a alegação de que ela estaria mentindo. Ademais, teria dito à outra vítima que, se ela contasse para alguém sobre o abuso, seria conhecida como a abusada, que somente passaria vergonha, tentando incutir-lhe temor de mácula social, para impedi-la de noticiar os fatos, e, por conseqüência, prejudicar e atrapalhar a instrução criminal. 3. Prisões dos acusados requeridas pelo Ministério Público e decretadas após sumário contraditório, no qual as alegações da defesa não foram consideradas suficientes para impedir os éditos combatidos. 4. Habeas Corpus denegado.