TJDF HBC - 973524-20160020429275HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EM ÁREA RESIDENCIAL. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA PELAS PECULIARIDADES DO CASO. A prisão preventiva do paciente resultou da apuração de notícias anônimas de tráfico de drogas em área residencial. Não se verifica excesso injustificado de prazo na manutenção da prisão preventiva, quando se constata que a demora é consequência de peculiaridades ocorridas na tramitação processual. A causa é complexa, porquanto os fatos tiveram origem em notícia anônima e estão identificados três acusados, um deles citado por edital por estar foragido. Além disso, houve incidente suscitado pela defesa - requerimento de liberdade - e listagem de várias testemunhas para inquirição. Por isso, inviável é considerar o critério estritamente matemático para se aferir a legalidade da prisão no tempo, uma vez que a demora deve ser examinada de acordo com a proporcionalidade. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EM ÁREA RESIDENCIAL. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA PELAS PECULIARIDADES DO CASO. A prisão preventiva do paciente resultou da apuração de notícias anônimas de tráfico de drogas em área residencial. Não se verifica excesso injustificado de prazo na manutenção da prisão preventiva, quando se constata que a demora é consequência de peculiaridades ocorridas na tramitação processual. A causa é complexa, porquanto os fatos tiveram origem em notícia anônima e estão identificados três acusados, um deles citado por edital por estar foragido. Além disso, houve incidente suscitado pela defesa - requerimento de liberdade - e listagem de várias testemunhas para inquirição. Por isso, inviável é considerar o critério estritamente matemático para se aferir a legalidade da prisão no tempo, uma vez que a demora deve ser examinada de acordo com a proporcionalidade. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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