TJDF HBC - 973622-20160020443517HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, e presentes os requisitos que fundamentam a prisão preventiva, não restou caracterizado o constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, e presentes os requisitos que fundamentam a prisão preventiva, não restou caracterizado o constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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