HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. VIAS DE FATO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ALEGADA NULIDADE. MEDIDAS PROTETIVAS. MEDIDA NECESSÁRIA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA MULHER IDOSA. PRELIMINAR REJEITADA. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus constitui via adequada para discutir a revogação de medidas protetivas que impliquem constrangimento ao direito de ir e vir do paciente, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. As circunstâncias concretas do suposto fato, bem como a gravidade de condutas ameaçadoras contra a integridade da sua genitora, idosa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, não só demonstram a necessidade da manutenção das medidas protetivas de urgência, com o intuito de ofertar tranquilidade à vítima. 3. Não há falar em prejuízo ou nulidade na audiência de justificação, seja pela ausência da vítima, seja pela preclusão do direito de defesa no momento oportuno, mormente diante da prescindibilidade da própria audiência, bem como pela decretação das medidas de urgência pelo Juízo, nos termos do artigo 19, §1º, da Lei 11.340/2006. 4. Rejeitada Preliminar. Ordem denegada.