HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO PARCIALMENTE SUPRIMIDA. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 10.826/03. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COMO INDICIATIVOS DE PERICULOSIDADE. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. A jurisprudência corrente desta Corte de Justiça reconhece a reiteração criminosa como motivo idôneo para se manter a custódia cautelar do paciente, consignando que registros penais anteriores, ainda que não caracterizem a reincidência específica, podem ser levados em consideração para formar a convicção do juiz quando da análise acerca do periculum libertatis para a decretação da prisão preventiva do réu e a ineficácia das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, especialmente se o novo crime foi cometido durante o cumprimento de pena por condenação anterior. 2. A Terceira Sessão firmou a jurisprudência conflitante no âmbito do STJ no sentido de que, conquanto não possam ser utilizadas na ação penal para influenciar a condenação ou a fixação da reprimenda, as passagens pela Vara da Infância e da Juventude podem ser levadas em consideração para formar a convicção do juiz quando da análise acerca do periculum libertatis para a decretação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.