TJDF HBC - 975895-20160020440950HBC
Habeas corpus. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/206). A Paciente, em concurso com outra pessoa, trazia consigo nas cavidades corporais, para entregar a pessoa recolhida em estabelecimento prisional, 345 gramas de maconha, 20 gramas de cocaína e 515 comprimidos de rouhypnol. Gravidade concreta da conduta atribuída à Paciente diante da elevada quantidade e também da diversidade de drogas, bem assim do emprego de atestado médico falsificado indicando gravidez. Indicativo de dedicação a atividades criminosas, o que afasta a incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da LAT. Denegação da ordem.
Ementa
Habeas corpus. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/206). A Paciente, em concurso com outra pessoa, trazia consigo nas cavidades corporais, para entregar a pessoa recolhida em estabelecimento prisional, 345 gramas de maconha, 20 gramas de cocaína e 515 comprimidos de rouhypnol. Gravidade concreta da conduta atribuída à Paciente diante da elevada quantidade e também da diversidade de drogas, bem assim do emprego de atestado médico falsificado indicando gravidez. Indicativo de dedicação a atividades criminosas, o que afasta a incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da LAT. Denegação da ordem.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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