HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. LESÕES CORPOAIS. VIAS DE FATO. REINCIDÊNCIA. AÇÃO PENAL EM CURSO RELATIVA A FATO SEMELHANTE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Além de o paciente ser reincidente em crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ele é réu em outra ação penal relativa a uma facada praticada contra a neta e já foram registradas outras ocorrências anteriormente em seu desfavor perante a Delegacia de Atendimento a Mulher, as quais, porém, foram arquivadas. 2. Apesar de inquéritos policiais e ações penais em curso não serem admitidos pela jurisprudência como antecedentes criminais (Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça), servem como indicativos do risco de reiteração delitiva, de maneira que tais dados são suficientes para justificar a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em especial na hipótese, uma vez que o paciente é reincidente. 3. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.