TJDF HBC - 976084-20160020424776HBC
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENA. CRIMES DE AMEAÇA E DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 147 e 150, § 1º, do Código Penal, depois de invadir o domicílio da ex-companheira e nele permanecer sem consentimento, ainda ameaçnado matá-la. 2 Os prazos da instrução criminal não são aferidos pela soma aritmética dos prazos processuais, mas com ponderação e equilíbrio, conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade preconizados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição. Ainda que não se trate de processo complexo, é aceitável módico excesso de prazo quando a instrução já foi encerrada, vislumbrando-se breve desfecho. Não parecer razoável conceder liberdade a paciente de notória perigosidade, provada pelas agressões pretéritas à ex-mulher. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENA. CRIMES DE AMEAÇA E DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 147 e 150, § 1º, do Código Penal, depois de invadir o domicílio da ex-companheira e nele permanecer sem consentimento, ainda ameaçnado matá-la. 2 Os prazos da instrução criminal não são aferidos pela soma aritmética dos prazos processuais, mas com ponderação e equilíbrio, conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade preconizados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição. Ainda que não se trate de processo complexo, é aceitável módico excesso de prazo quando a instrução já foi encerrada, vislumbrando-se breve desfecho. Não parecer razoável conceder liberdade a paciente de notória perigosidade, provada pelas agressões pretéritas à ex-mulher. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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