TJDF HBC - 976547-20160020429530HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. URGÊNCIA DA MEDIDA EXPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante remansoso entendimento do Egrégio STJ e desta Corte de Justiça, o juiz processante que defere produção de prova antecipada nos termos do art. 366, do CPP, deve, ao realizar prudente avaliação do caso específico, declinar os motivos que conduziram a antecipação das provas, adentrando concretamente na urgência da medida excepcional. 2. Acertado o decreto de prisão preventiva, se flagrante a intenção de o paciente furtar-se de possível aplicação da lei penal, o que se verifica quando o acusado não é encontrado para ser citado pessoalmente. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. URGÊNCIA DA MEDIDA EXPCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante remansoso entendimento do Egrégio STJ e desta Corte de Justiça, o juiz processante que defere produção de prova antecipada nos termos do art. 366, do CPP, deve, ao realizar prudente avaliação do caso específico, declinar os motivos que conduziram a antecipação das provas, adentrando concretamente na urgência da medida excepcional. 2. Acertado o decreto de prisão preventiva, se flagrante a intenção de o paciente furtar-se de possível aplicação da lei penal, o que se verifica quando o acusado não é encontrado para ser citado pessoalmente. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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