TJDF HBC - 977606-20160020446494HBC
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. Se os autos revelam que os indiciados foram abordados quando comercializavam entorpecentes e foi apreendida droga de alto poder viciador consumida em pequenas porções, conhecida como crack, tem-se como presentes elementos concretos que revelam a necessidade da segregação como garantia da ordem pública. A primariedade, a residência fixa e ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. Se os autos revelam que os indiciados foram abordados quando comercializavam entorpecentes e foi apreendida droga de alto poder viciador consumida em pequenas porções, conhecida como crack, tem-se como presentes elementos concretos que revelam a necessidade da segregação como garantia da ordem pública. A primariedade, a residência fixa e ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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