TJDF HBC - 977969-20160020465284HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o réu ter permanecido solto durante toda a instrução processual não implica no direito de apelar em liberdade quando novos elementos justificam a custódia cautelar, como no caso em análise, como forma de garantia da ordem pública, haja vista a comprovada reiteração delitiva do paciente, que mesmo reincidente, praticou outro delito grave após o crime pelo qual sentenciado, além da natureza grave dos crimes perpetrados. 2. As condições pessoais do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não havendo falar em ofensa ao princípio da proporcionalidade. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o réu ter permanecido solto durante toda a instrução processual não implica no direito de apelar em liberdade quando novos elementos justificam a custódia cautelar, como no caso em análise, como forma de garantia da ordem pública, haja vista a comprovada reiteração delitiva do paciente, que mesmo reincidente, praticou outro delito grave após o crime pelo qual sentenciado, além da natureza grave dos crimes perpetrados. 2. As condições pessoais do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não havendo falar em ofensa ao princípio da proporcionalidade. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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