TJDF HBC - 978478-20160020429597HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelos antecedentes a periculosidade do paciente e se verificando que se encontra em local incerto e não sabido, em evidente manobra para se furtar a Jurisdição Penal, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Outrossim, não há ilegalidade na determinação da antecipação de provas quando devidamente fundamentada a necessidade pelo Juízo a quo. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelos antecedentes a periculosidade do paciente e se verificando que se encontra em local incerto e não sabido, em evidente manobra para se furtar a Jurisdição Penal, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Outrossim, não há ilegalidade na determinação da antecipação de provas quando devidamente fundamentada a necessidade pelo Juízo a quo. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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