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Jurisprudência


TJDF HBC - 978479-20160020432103HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, DO CP). ORDEM DENEGADA. 1.Habeas Corpus contra decisão prolatada em audiência de custódia, que converteu o flagrante em prisão preventiva do paciente pela prática do crime de roubo com emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do CP). 1.1. Sustenta o impetrante que o magistrado prolator da decisão invocou a gravidade abstrata da conduta para manter a custódia, além de considerar fatos ocorridos ainda na adolescência do paciente. 2.O crime imputado é grave e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, em conformidade com a exigência do disposto no inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal. A dinâmica dos fatos descrita no auto de prisão em flagrante, indicando o emprego de arma e a abordagem em via pública, denota a periculosidade concreta e a ousadia do paciente. 2.1. O acusado registra passagens por atos infracionais, inclusive análogo ao delito de roubo. Conquanto tais anotações não se prestem a caracterizar maus antecedentes ou reincidência, como sabido, possibilitam ser (...) apreciados para aferição do risco que a sociedade corre com a liberdade plena do acusado, a teor da recente jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (RHC 63855/MG, Relator para o acórdão: Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, Maioria, Data de Julgamento: 11/5/2016). 3. Há nos autos notícia de que o paciente não estuda, não trabalha, tampouco possui residência fixa, o que põe em risco a ordem pública, a instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. 3.1. O fato de não possuir endereço certo ou ao menos a indicação de algum lugar onde possa ser encontrado, torna evidente o risco de se frustrar a citação pessoal e, por conseguinte, inviabilizar a marcha processual. 4.No que tange à alegada desproporcionalidade da medida ora imposta, ressalta-se que o fato de o paciente ostentar condições pessoais que porventura o favoreçam, em caso de eventual condenação, por si só, não justifica a revogação da prisão, quando presentes os requisitos elencados no rol do art. 312 do Código de Processo Penal, como in casu. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 13/10/2016
Data da Publicação : 10/11/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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