TJDF HBC - 978479-20160020432103HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, DO CP). ORDEM DENEGADA. 1.Habeas Corpus contra decisão prolatada em audiência de custódia, que converteu o flagrante em prisão preventiva do paciente pela prática do crime de roubo com emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do CP). 1.1. Sustenta o impetrante que o magistrado prolator da decisão invocou a gravidade abstrata da conduta para manter a custódia, além de considerar fatos ocorridos ainda na adolescência do paciente. 2.O crime imputado é grave e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, em conformidade com a exigência do disposto no inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal. A dinâmica dos fatos descrita no auto de prisão em flagrante, indicando o emprego de arma e a abordagem em via pública, denota a periculosidade concreta e a ousadia do paciente. 2.1. O acusado registra passagens por atos infracionais, inclusive análogo ao delito de roubo. Conquanto tais anotações não se prestem a caracterizar maus antecedentes ou reincidência, como sabido, possibilitam ser (...) apreciados para aferição do risco que a sociedade corre com a liberdade plena do acusado, a teor da recente jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (RHC 63855/MG, Relator para o acórdão: Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, Maioria, Data de Julgamento: 11/5/2016). 3. Há nos autos notícia de que o paciente não estuda, não trabalha, tampouco possui residência fixa, o que põe em risco a ordem pública, a instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. 3.1. O fato de não possuir endereço certo ou ao menos a indicação de algum lugar onde possa ser encontrado, torna evidente o risco de se frustrar a citação pessoal e, por conseguinte, inviabilizar a marcha processual. 4.No que tange à alegada desproporcionalidade da medida ora imposta, ressalta-se que o fato de o paciente ostentar condições pessoais que porventura o favoreçam, em caso de eventual condenação, por si só, não justifica a revogação da prisão, quando presentes os requisitos elencados no rol do art. 312 do Código de Processo Penal, como in casu. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, DO CP). ORDEM DENEGADA. 1.Habeas Corpus contra decisão prolatada em audiência de custódia, que converteu o flagrante em prisão preventiva do paciente pela prática do crime de roubo com emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do CP). 1.1. Sustenta o impetrante que o magistrado prolator da decisão invocou a gravidade abstrata da conduta para manter a custódia, além de considerar fatos ocorridos ainda na adolescência do paciente. 2.O crime imputado é grave e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, em conformidade com a exigência do disposto no inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal. A dinâmica dos fatos descrita no auto de prisão em flagrante, indicando o emprego de arma e a abordagem em via pública, denota a periculosidade concreta e a ousadia do paciente. 2.1. O acusado registra passagens por atos infracionais, inclusive análogo ao delito de roubo. Conquanto tais anotações não se prestem a caracterizar maus antecedentes ou reincidência, como sabido, possibilitam ser (...) apreciados para aferição do risco que a sociedade corre com a liberdade plena do acusado, a teor da recente jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (RHC 63855/MG, Relator para o acórdão: Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, Maioria, Data de Julgamento: 11/5/2016). 3. Há nos autos notícia de que o paciente não estuda, não trabalha, tampouco possui residência fixa, o que põe em risco a ordem pública, a instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. 3.1. O fato de não possuir endereço certo ou ao menos a indicação de algum lugar onde possa ser encontrado, torna evidente o risco de se frustrar a citação pessoal e, por conseguinte, inviabilizar a marcha processual. 4.No que tange à alegada desproporcionalidade da medida ora imposta, ressalta-se que o fato de o paciente ostentar condições pessoais que porventura o favoreçam, em caso de eventual condenação, por si só, não justifica a revogação da prisão, quando presentes os requisitos elencados no rol do art. 312 do Código de Processo Penal, como in casu. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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