HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FIANÇA REVOGADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INIMPUTABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva, como garantia da ordem pública e em decisão fundamentada, se evidenciada a periculosidade do paciente, pelas circunstâncias concretas do caso. 2. O fato de o paciente não ter condições de arcar com a fiança anteriormente arbitrada é completamente irrelevante para o deslinde da questão. A fiança, inclusive, foi revogada pelo Juízo a quo que, à vista da gravidade dos fatos praticados e das circunstâncias pessoais do paciente, decretou-lhe a prisão preventiva. 3. Eventual situação de inimputabilidade, não demonstrada de plano, deverá ser aferida por incidente próprio, nos respectivos autos da ação penal. 4. Circunstâncias pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e atividade laboral lícita, isoladamente, não são suficientes para afastar o decreto prisional, desde que satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.