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Jurisprudência


TJDF HBC - 978576-20160020448442HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES. CLUBE AABB BRASÍLIA. CENTRO DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO PARAOLÍMPICA DE TÊNIS DE MESA. CONCUSSÃO. ATLETAS PARAOLÍMPICOS. TESTEMUNHAS. VÍTIMAS. PROTEÇÃO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. ATUALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A medida cautelar que impede o paciente de frequentar o Clube AABB Brasília mostra-se necessária na hipótese em apreço, tendo em vista a necessidade de proteger os atletas paraolímpicos que figuram como vítimas e testemunhas no inquérito policial e que devem, futuramente, ser ouvidos em ação penal a ser movida em desfavor do paciente. 2. Não há elementos suficientes para comprovar que o quadro fático que ensejou o deferimento das medidas cautelares tenha se alterado substancialmente, uma vez que os indícios presentes nos autos apontam no sentido de que os atletas paraolímpicos permanecem treinando no Clube AABB Brasília e que houve a exigência de vantagem indevida pelo paciente até o mês de junho/2016. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 03/11/2016
Data da Publicação : 09/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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