TJDF HBC - 978650-20160020464796HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. 2. Amaterialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 3. O crime de roubo circunstanciado, pelo concurso de agentes e pelo uso de arma, tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. 4. Agravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi do crime de roubo circunstanciado, pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo, com o suposto apoio de outro veículo para fuga, demonstrando audácia e destemor diante da perseguição policial, pois não pararam com a ordem policial, impondo perigo aos transeuntes da via pública, enseja a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. 5. Circunstâncias eventualmente favoráveis não são suficientes para afastar o decreto prisional, quando presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 6. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. 2. Amaterialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 3. O crime de roubo circunstanciado, pelo concurso de agentes e pelo uso de arma, tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. 4. Agravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi do crime de roubo circunstanciado, pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo, com o suposto apoio de outro veículo para fuga, demonstrando audácia e destemor diante da perseguição policial, pois não pararam com a ordem policial, impondo perigo aos transeuntes da via pública, enseja a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. 5. Circunstâncias eventualmente favoráveis não são suficientes para afastar o decreto prisional, quando presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 6. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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