TJDF HBC - 978654-20160020455218HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA VOLUNTÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE PERIGO À VÍTIMA. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PERICULOSIDADE DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA. 1 - Tendo o paciente se afastado voluntariamente da residência onde residia com a genitora da vítima, a qual, inclusive o acompanhou, não mais subsiste o motivo que autorizou sua segregação. 2 - Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo as circunstâncias fáticas e pessoais favoráveis, a revogação da preventiva é medida que se impõe. 3 - liminar confirmada. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA VOLUNTÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE PERIGO À VÍTIMA. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PERICULOSIDADE DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA. 1 - Tendo o paciente se afastado voluntariamente da residência onde residia com a genitora da vítima, a qual, inclusive o acompanhou, não mais subsiste o motivo que autorizou sua segregação. 2 - Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo as circunstâncias fáticas e pessoais favoráveis, a revogação da preventiva é medida que se impõe. 3 - liminar confirmada. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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