TJDF HBC - 979509-20160020469880HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU NÃO LOCALIZADO E CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE ESQUECIMENTO DOS DETALHES DOS FATOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Constitui fundamento idôneo para a determinação da produção antecipada de provas a possibilidade concreta de esquecimento de dados minuciosos, bem como o receio de não serem mais localizadas as testemunhas, sendo certo que, em caso de comparecimento a juízo, ao réu será dada oportunidade de reinquirição das testemunhas e de ampla produção probatória, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, inexistindo constragimento ilegal. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU NÃO LOCALIZADO E CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE ESQUECIMENTO DOS DETALHES DOS FATOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Constitui fundamento idôneo para a determinação da produção antecipada de provas a possibilidade concreta de esquecimento de dados minuciosos, bem como o receio de não serem mais localizadas as testemunhas, sendo certo que, em caso de comparecimento a juízo, ao réu será dada oportunidade de reinquirição das testemunhas e de ampla produção probatória, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, inexistindo constragimento ilegal. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão